LICITAÇÕES

1 - CONVITE

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manisfestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Modelos Padronizados:
- Carta Convite 1: para aquisição de material de consumo, serviços e de bens que não necessitem de garantia e/ou assistência técnica.
- Carta Convite 2: para aquisição de bens, duráveis e/ou semi-duráveis, que necessitem de garantia e/ou assistência técnica.
- Pedido de Cotação: enviado aos fornecedores.
- Declaração do Fornecedor: informações sobre a habilitação do fornecedor.
- Portaria: composição da Comissão de Licitação.
- Ata: reunião de abertura das propostas.
- Parecer: emitido pela Comissão de Licitação.
- Mapa de Apuração: divulgação do resultado.

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- Procedimentos

2 - TOMADA DE PREÇOS

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, obstruadas a necessária qualificação.

3 - CONCORRÊNCIA

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

TABELA DE VALORES

Tabela dos valores corrigíveis fixados nos art.23 e 24 da Lei nº8666/93 de 21.06.93 e alterados pela Lei 9.648 de 27.05.98.

ARTIGO INCISO -  ALÍNEA	LICITAÇÃO MODALIDADES/LIMITES/DISPENSA	VALOR (R$)
23	OBRA / SERVIÇO DE ENGENHARIA
I - A	Convite até	150.000,00
II - B	Tomada de Preço até	1.500.000,00
III - C	Concorrência acima de	1.500.000,00
23	COMPRAS / OUTROS SERVIÇOS
I - A	Convite até	80.000,00
II - B	Tomada de Preço até	650.000,00
III - C	Concorrência acima de	650.000,00
24	DISPENSA DE LICITAÇÃO
I	Obra / Serviço de Engenharia até	15.000,00
II	Compras / Outros serviços até	8.000,00

Espaço reservado para divulgações de Licitações e seus resultados.

Convite 016/2001 - Confecção de Formulário para Inscrição

Convite 017/2001 - Serviços de Postagem com coleta das correspondências

 

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